TJSP reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha

  • 08-04-2016

 

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos. 
Consta dos autos que os pais fizeram a doação do bem para os filhos, fazendo constar cláusula que reserva aos doadores o direito de usufruto. Porém, com a morte de uma das filhas, o direito a parte do imóvel foi transferido ao genro, que ajuizou ação pleiteando a posse direta do bem, sob o fundamento de que eles viveriam de forma ilegal na residência. 
Para o relator do recurso, desembargador Carlos Abrão, o direito de usufruto tem caráter vitalício e sua revogação só seria possível se os usufrutuários, mediante ato solene, procedessem ao seu cancelamento, o que não ocorreu. “Inaceitável o caminho trilhado pelo autor da ação de querer introduzir a figura do comodato para infirmar o usufruto, no propósito de reaver o bem imóvel. Resta assim inescondível que os doadores, ao atribuírem a nua propriedade em frações ideais comuns aos respectivos filhos, reservaram-se para si o direito de permanecer habitando na unidade em caráter permanente e, portanto, vitalício”, afirmou. 
Também participaram do julgamento os desembargadores Maurício Pessoa e Thiago de Siqueira, que acompanharam o voto do relator. 
Apelação nº 1085060-27.2014.8.26.0100

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos. 


Consta dos autos que os pais fizeram a doação do bem para os filhos, fazendo constar cláusula que reserva aos doadores o direito de usufruto. Porém, com a morte de uma das filhas, o direito a parte do imóvel foi transferido ao genro, que ajuizou ação pleiteando a posse direta do bem, sob o fundamento de que eles viveriam de forma ilegal na residência. 


Para o relator do recurso, desembargador Carlos Abrão, o direito de usufruto tem caráter vitalício e sua revogação só seria possível se os usufrutuários, mediante ato solene, procedessem ao seu cancelamento, o que não ocorreu. “Inaceitável o caminho trilhado pelo autor da ação de querer introduzir a figura do comodato para infirmar o usufruto, no propósito de reaver o bem imóvel. Resta assim inescondível que os doadores, ao atribuírem a nua propriedade em frações ideais comuns aos respectivos filhos, reservaram-se para si o direito de permanecer habitando na unidade em caráter permanente e, portanto, vitalício”, afirmou. 


Também participaram do julgamento os desembargadores Maurício Pessoa e Thiago de Siqueira, que acompanharam o voto do relator. 


Apelação nº 1085060-27.2014.8.26.0100


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