Os direitos do consumidor ao desistir da compra de um imóvel

  • 01-10-2015

 

Atraso na obra, aumento excessivo das prestações ou do saldo devedor, diminuição de renda e desemprego são alguns dos motivos que têm provocado rescisão de contrato imobiliário. Confira as orientações da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA) para quem pretende pedir o distrato do bem e ter os valores pagos restituídos.
Quando pedir o distrato
Segundo a AMSPA, que editou uma cartilha sobre o assunto, o consumidor pode desistir do contrato a qualquer momento, até a entrega das chaves, quando ainda não há financiamento bancário para o pagamento das parcelas finais. A exceção acontece quando o adquirente faz financiamento direto com a construtora.
 
Notificando a construtora
Antes de parar de pagar as prestações do imóvel, notifique a credora de sua decisão. Se preciso, leve a sua pretensão à Justiça. Lá você pode requerer autorização para a suspensão dos futuros pagamentos e se abster de ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito.
Imóvel usado
No caso do imóvel usado, a rescisão poderá ser feita apenas se for constatado vício de construção (defeito) oculto. O prazo para tanto é de um ano, contados a partir da informação da irregularidade ao vendedor.
 
Valor devolvido ao mutuário
O cálculo do valor a ser restituído deve ser feito sobre a quantia paga até o momento do cancelamento do negócio. O cliente tem direito a receber de 85% a 90% do que foi efetivamente pago. Além disso, o mutuário deve receber o dinheiro em parcela única com as devidas correções monetárias. Se o distrato for por culpa exclusiva da construtora, seja
Com quanto fica a construtora?
No momento da rescisão do contrato, a construtora só poderá fazer a retenção de entre 10% e 15% do valor pago como despesas administrativas. O desconto acima desse montante configura enriquecimento sem causa.Nada de acordo extrajudicial.
O desistente deve ter o cuidado de não assinar nenhum acordo extrajudicial com a construtora, pois ao fazer isso, podem haver cláusulas no documento que o impeçam de recorrer ao Poder Judiciário.
 
Irregularidadees no contrato
Mesmo inadimplente, o mutuário pode requerer a rescisão do contrato de compra e venda. No entanto, é importante ressaltar que ao desistir do negócio, o consumidor deve buscar auxílio para verificar se não existem outras irregularidades no contrato.
Fonte: O Globo Online 

Atraso na obra, aumento excessivo das prestações ou do saldo devedor, diminuição de renda e desemprego são alguns dos motivos que têm provocado rescisão de contrato imobiliário. Confira as orientações da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA) para quem pretende pedir o distrato do bem e ter os valores pagos restituídos.

 

Quando pedir o distrato


Segundo a AMSPA, que editou uma cartilha sobre o assunto, o consumidor pode desistir do contrato a qualquer momento, até a entrega das chaves, quando ainda não há financiamento bancário para o pagamento das parcelas finais. A exceção acontece quando o adquirente faz financiamento direto com a construtora. 

 

Notificando a construtora


Antes de parar de pagar as prestações do imóvel, notifique a credora de sua decisão. Se preciso, leve a sua pretensão à Justiça. Lá você pode requerer autorização para a suspensão dos futuros pagamentos e se abster de ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Imóvel usado


No caso do imóvel usado, a rescisão poderá ser feita apenas se for constatado vício de construção (defeito) oculto. O prazo para tanto é de um ano, contados a partir da informação da irregularidade ao vendedor. 

 

Valor devolvido ao mutuário


O cálculo do valor a ser restituído deve ser feito sobre a quantia paga até o momento do cancelamento do negócio. O cliente tem direito a receber de 85% a 90% do que foi efetivamente pago. Além disso, o mutuário deve receber o dinheiro em parcela única com as devidas correções monetárias. Se o distrato for por culpa exclusiva da construtora, sejaCom quanto fica a construtora?


No momento da rescisão do contrato, a construtora só poderá fazer a retenção de entre 10% e 15% do valor pago como despesas administrativas. O desconto acima desse montante configura enriquecimento sem causa.Nada de acordo extrajudicial.


O desistente deve ter o cuidado de não assinar nenhum acordo extrajudicial com a construtora, pois ao fazer isso, podem haver cláusulas no documento que o impeçam de recorrer ao Poder Judiciário. 

 

Irregularidadees no contrato


Mesmo inadimplente, o mutuário pode requerer a rescisão do contrato de compra e venda. No entanto, é importante ressaltar que ao desistir do negócio, o consumidor deve buscar auxílio para verificar se não existem outras irregularidades no contrato.

 

Fonte: O Globo Online 


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