Projeto aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais

  • 14-08-2015

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais. 
A proposta altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40), que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3. São aqueles cometidos contra: o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público; a honra de alguém na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; idosos e pessoas com deficiência (neste caso, exceto para o crime de injúria). 
Ainda segundo o Código Penal, a aplicação da pena, em todos os casos, será em dobro quando o crime contra a honra for mercenário, ou seja, motivado pelo pagamento de recompensa ou pela simples promessa dela. 
Rocha ressalta que, quando o Código Penal foi elaborado, a tecnologia não estava no atual estágio de desenvolvimento. "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis", afirma. 
Tramitação 
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votada pelo Plenário. 
Reportagem – Thyago Marcel 
Edição – Daniella Cronemberger

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais. 


A proposta altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40), que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3. São aqueles cometidos contra: o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público; a honra de alguém na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; idosos e pessoas com deficiência (neste caso, exceto para o crime de injúria). 


Ainda segundo o Código Penal, a aplicação da pena, em todos os casos, será em dobro quando o crime contra a honra for mercenário, ou seja, motivado pelo pagamento de recompensa ou pela simples promessa dela. 


Rocha ressalta que, quando o Código Penal foi elaborado, a tecnologia não estava no atual estágio de desenvolvimento. "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis", afirma. 


Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votada pelo Plenário. 
Reportagem – Thyago Marcel Edição – Daniella Cronemberger


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