Lula pede que HC em seu favor não seja analisado

  • 29-06-2015

 

Após ter Habeas Corpus Preventivo ajuizado por um consultor de Campinas a sua revelia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por intermédio de seus advogados apresentou pedido para o não -reconhecimento do recurso.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o prejudicado o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente uma vez que o HC já havia sido indeferido liminarmente por ele, não cabendo a análise do pedido. O desembargador é responsável por todos os processos relativos à Operação Lava Jato no TRF4.
De acordo com o magistrado o autor popular utilizou na petição notícias de jornais, revistas e portais de informação que “não servem como fundamento” e que não apresenta qualquer  informação concreta sobre aquilo que se imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir. Para o autor do HC, o ex-presidente estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, “coação ilegal”.
O procurador de Lula diz que na petição que o Habeas Corpus preventivo ocorreu sem o conhecimento do ex- presidente, “por pessoa estranha, provavelmente inspirada por vários interesses, como o de se fazer notar pela imprensa ou mesmo por interesses políticos”.
O Habeas Corpus é uma ação constitucional penal garantidora de liberdade de locomoção da pessoa humana constrangida em face de ilegalidade ou abuso de poder.
O HC pode ser ajuizado por qualquer pessoa, independente de capacidade postulatória processual, não pressupondo a representação de um advogado nos termos do artigo 654 do CPP e do §1º do artigo 1º da Lei 8.906/94.
O primeiro dispositivo determina que "o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". O segundo enuncia que "não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal". (Processo  HC 5023661-46.2015.404.0000/TRF).
Fonte: TRF4

Após ter Habeas Corpus Preventivo ajuizado por um consultor de Campinas a sua revelia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por intermédio de seus advogados apresentou pedido para o não -reconhecimento do recurso.O desembargador federal João Pedro Gebran Neto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o prejudicado o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente uma vez que o HC já havia sido indeferido liminarmente por ele, não cabendo a análise do pedido.

 

O desembargador é responsável por todos os processos relativos à Operação Lava Jato no TRF4.

 

De acordo com o magistrado o autor popular utilizou na petição notícias de jornais, revistas e portais de informação que “não servem como fundamento” e que não apresenta qualquer  informação concreta sobre aquilo que se imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir. Para o autor do HC, o ex-presidente estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, “coação ilegal”.

 

O procurador de Lula diz que na petição que o Habeas Corpus preventivo ocorreu sem o conhecimento do ex- presidente, “por pessoa estranha, provavelmente inspirada por vários interesses, como o de se fazer notar pela imprensa ou mesmo por interesses políticos”.O Habeas Corpus é uma ação constitucional penal garantidora de liberdade de locomoção da pessoa humana constrangida em face de ilegalidade ou abuso de poder.

 

O HC pode ser ajuizado por qualquer pessoa, independente de capacidade postulatória processual, não pressupondo a representação de um advogado nos termos do artigo 654 do CPP e do §1º do artigo 1º da Lei 8.906/94.O primeiro dispositivo determina que "o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". O segundo enuncia que "não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal".

 

(Processo  HC 5023661-46.2015.404.0000/TRF).

Fonte: TRF4


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