Surdez unilateral não qualifica candidato como pessoa com deficiência para fins de concurso

  • 22-06-2015

 

Ao entender que pessoas com perda auditiva unilateral não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite a participação de uma candidata no concurso público promovido pela autarquia, na condição de pessoa com deficiência.
A decisão unânime teve como base a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça em os portadores de surdez unilateral não se caracterizam como deficientes físicos para fins de concursos. (Processo 0033636-54.2012.4.01.3400/DF).
Fonte: TRF1

Ao entender que pessoas com perda auditiva unilateral não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite a participação de uma candidata no concurso público promovido pela autarquia, na condição de pessoa com deficiência.A decisão unânime teve como base a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça em os portadores de surdez unilateral não se caracterizam como deficientes físicos para fins de concursos.

(Processo 0033636-54.2012.4.01.3400/DF).

Fonte: TRF1


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