TJBA está mais próximo de adotar cota racial em concursos futuros

  • 15-06-2015

 

Após a aprovação pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do projeto, que prevê a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos para cargos efetivos no judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia está mais próximo de implementar a política de cotas em concursos futuros. O TJBA já tinha enviado proposta de resolução semelhante para a Comissão de Reforma, com o mesmo percentual indicado pelo projeto aprovado no CNJ.
Na resolução aprovada no CNJ está previsto que a reserva mínima das vagas para os candidatos negros será de 20%, percentual que poderá ser elevado a critério de cada tribunal que terá autonomia para criar políticas afirmativas próprias.
A proposta de resolução, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, segue dispositivos do artigo 442 do regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia, a Lei número 12.990, de 9 de junho de 2014, e o Estatuto de Igualdade Racial.
Aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ato da inscrição do concurso público, poderão concorrer às vagas de servidores e magistrados.
Em caso de autodeclaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, terá sua nomeação anulada no TJBA, após procedimento administrativo.
Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
Salvador é a cidade onde se concentra o maior número de cidadãos negros fora da África. O perfil da população foi influenciado pelo fenômeno conhecido como “diáspora”, resultado da chegada de milhões de negros para trabalharem como escravos no período do Brasil colonial.
Fonte: CNJ

Após a aprovação pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do projeto, que prevê a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos para cargos efetivos no judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia está mais próximo de implementar a política de cotas em concursos futuros.

 

O TJBA já tinha enviado proposta de resolução semelhante para a Comissão de Reforma, com o mesmo percentual indicado pelo projeto aprovado no CNJ.Na resolução aprovada no CNJ está previsto que a reserva mínima das vagas para os candidatos negros será de 20%, percentual que poderá ser elevado a critério de cada tribunal que terá autonomia para criar políticas afirmativas próprias.

 

A proposta de resolução, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, segue dispositivos do artigo 442 do regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia, a Lei número 12.990, de 9 de junho de 2014, e o Estatuto de Igualdade Racial. Aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ato da inscrição do concurso público, poderão concorrer às vagas de servidores e magistrados.

 

Em caso de autodeclaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, terá sua nomeação anulada no TJBA, após procedimento administrativo.Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.Salvador é a cidade onde se concentra o maior número de cidadãos negros fora da África. O perfil da população foi influenciado pelo fenômeno conhecido como “diáspora”, resultado da chegada de milhões de negros para trabalharem como escravos no período do Brasil colonial.

Fonte: CNJ


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