Consumidor compra imóvel com dívidas antigas e pede orientação

Especialista em consumo afirma que imobiliárias têm responsabilidade.
É preciso verificar certidão negativa e consultar cartórios antes da compra.

Após descobrir que o terreno que comprou tinha uma série de dívidas de IPTU, o ajudante de pedreiro Alcimar Lacerda da Silva tomou um susto. “Fui na imobiliária, comprei o terreno e assumi as prestações. São 43 prestações e a gente está pagando em dia. No ano de 2012 veio uma multa referente ao IPTU de 2007, 2008, 2009... os anos anteriores todos”, conta.

Silva conta sua história e pede orientação. “Fui procurar meus direitos e me mandaram ir na Prefeitura. Fui, a Prefeitura puxou um extrato do pedido, voltei na imobiliária e o atendente nem olhou para mim. Falou que não podia fazer nada. A gente pagou essa multa. O advogado orientou a pagar porque depois poderia ressarcir. Gostaria de saber o que posso fazer para receber esse dinheiro.”

O especialista em consumo, Dori Boucault, aponta o que é importante fazer antes de adquirir um imóvel. “É importante a verificação da certidão negativa de débito. Tudo o que é relacionado àquele imóvel tem que verificar na Prefeitura, nos cartórios e nos órgãos de defesa do consumidor, se tem alguma reclamação de débito pendente. O débito vem junto com o terreno”, explica.

As imobiliárias têm um papel fundamental para a transparência da venda. “A imobiliária deve colocar para esse pretendente a situação real. Dizer ′olha, está assim, existem essas pendências′. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor fala que ele tem direito à informação prévia, antecipada e clara”, expõe.

No caso do ajudante de pedreiro, a orientação é realmente ter o suporte de um advogado. “Supondo que imobiliária não assuma, o cliente deve contratar um advogado e entrar com a chamada ′responsabilidade de fazer o pagamento daquela multa′, desde que ela tenha falado ′seu Alcimar, está tudo em ordem, pode comprar que o senhor não vei ter nenhum tipo de pendência′. Se ele tiver testemunha, ajuda muito. Se ele não tiver, vai ser uma discussão judicial. Ele não é uma pessoa que vai saber estas questões. Está na lei que Alcimar é o consumidor, portanto é a parte mais frágil da relação de consumo”, conclui Boucault.


Fonte: G1 - 03/04/2014

Especialista em consumo afirma que imobiliárias têm responsabilidade.
É preciso verificar certidão negativa e consultar cartórios antes da compra.



Após descobrir que o terreno que comprou tinha uma série de dívidas de IPTU, o ajudante de pedreiro Alcimar Lacerda da Silva tomou um susto. “Fui na imobiliária, comprei o terreno e assumi as prestações. São 43 prestações e a gente está pagando em dia. No ano de 2012 veio uma multa referente ao IPTU de 2007, 2008, 2009... os anos anteriores todos”, conta.


Silva conta sua história e pede orientação. “Fui procurar meus direitos e me mandaram ir na Prefeitura. Fui, a Prefeitura puxou um extrato do pedido, voltei na imobiliária e o atendente nem olhou para mim. Falou que não podia fazer nada. A gente pagou essa multa. O advogado orientou a pagar porque depois poderia ressarcir. Gostaria de saber o que posso fazer para receber esse dinheiro.”


O especialista em consumo, Dori Boucault, aponta o que é importante fazer antes de adquirir um imóvel. “É importante a verificação da certidão negativa de débito. Tudo o que é relacionado àquele imóvel tem que verificar na Prefeitura, nos cartórios e nos órgãos de defesa do consumidor, se tem alguma reclamação de débito pendente. O débito vem junto com o terreno”, explica.


As imobiliárias têm um papel fundamental para a transparência da venda. “A imobiliária deve colocar para esse pretendente a situação real. Dizer ′olha, está assim, existem essas pendências′. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor fala que ele tem direito à informação prévia, antecipada e clara”, expõe.


No caso do ajudante de pedreiro, a orientação é realmente ter o suporte de um advogado. “Supondo que imobiliária não assuma, o cliente deve contratar um advogado e entrar com a chamada ′responsabilidade de fazer o pagamento daquela multa′, desde que ela tenha falado ′seu Alcimar, está tudo em ordem, pode comprar que o senhor não vei ter nenhum tipo de pendência′. Se ele tiver testemunha, ajuda muito. Se ele não tiver, vai ser uma discussão judicial. Ele não é uma pessoa que vai saber estas questões. Está na lei que Alcimar é o consumidor, portanto é a parte mais frágil da relação de consumo”, conclui Boucault.


Fonte: G1 - 03/04/2014


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