Hipoteca

Hipoteca - É um Direito Real de garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor(es) na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição.


A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor(es) para que este(s) possa(m) retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa.

 

O devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo TODOS OS PODERES DA PROPRIEDADE, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc.

Destarte, o devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é NULA A CLÁUSULA QUE IMPEDE A LIVRE DISPOSIÇÃO DESSE BEM HIPOTECADO.

 

A venda não atinge a garantia, dado o princípio da sequela, inerente ao instituto, ou seja, mesmo que o imóvel hipotecado seja vendido, a hipoteca continua, por isso se diz que é acessório pois acompanha o bem principal e só se extingue de acordo com as regras instituídas no art 1.499 do Código Civil.

A hipoteca necessita da outorga uxória ou marital entre pessoas casadas, com exceção no regime de separação total de bens.


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