Execuções

 

Execução é o tema de que trata o  Livro II do Código de Processo Civil. Isso seria suficiente para quem se dispõe a comentar as normas nele contidas. Mais do que isso pode até ser considerado como perda de tempo. De um modo geral, para os operadores do Direito, não importa o que é a execução em si. Importante é saber fazer (know how): saber interpretar e aplicar os artigos 566 e seguintes do Código de Processo Civil. Creio que devemos a Sócrates essa mania de conceituar os fenômenos.

 

Araken de Assis nos responde que é transformação, operada no mundo dos fatos, com o emprego da força do Estado, em obediência a um comando judicial. Diz:

 

“Execução, vale recordar, se realiza no mundo real, implicando variações de fato, e não se contenta com ordens solenes ou declarações de princípio”.

 

“o ato executivo possui a virtualidade de provocar alterações no mundo natural. Objetiva a execução, através de atos deste jaez, adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado”.

 

“a execução ostenta caráter específico, expresso nas transformações materiais destinadas à satisfação de direitos”.

 

“a nota comum dos atos executivos recai no deslocamento coativo, abrangendo pessoas e coisas, e, no caso de se destinarem à satisfação do direito, na transferência, também forçada, de bens para outro círculo patrimonial”.

 

Não constitui execução o cumprimento espontâneo de obrigação declarada ou constituída por sentença. A espontaneidade exclui o requisito “emprego da força do Estado”.

 

Não constitui execução a medida prevista no artigo 570 do CPC: “O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente”.

 

“inconcebível se mostra que o próprio obrigado promova a invasão de sua esfera jurídica quando, nela, tem ampla liberdade de disposição. O remédio previsto no art. 570 refoge à índole executiva, porque incompatível com sua natureza”.

 

O que dizer, se o devedor entrega a prestação devida, em face de ameaça de prisão ou multa? Há os que afirmam e os que negam existir execução nessa hipótese. Araken de Assis não deixa dúvidas sobre o que pensa a respeito:

 

“cumpre não contaminar a pureza conceitual do ato executivo, inoculando o vírus das restrições ao campo executório, hauridas da ultrapassada idéia de jurisdição como atividade estatal substitutiva. Segundo a frágil ressalva, a autêntica execução forçada se realiza contra e independentemente da vontade do executado (execução direta).

 

No entanto, visando a função jurisdicional executiva obter aqueles mesmos fins práticos que teriam sido alcançados se a vontade do indivíduo titular daquela esfera jurídica houvesse sido conforme ao direito, sem que se lhe possa atribuir o monopólio da tutela satisfativa, parece consentâneo à multiplicidade das condutas voltadas ao restabelecimento do império do direito o emprego de vários meios, inclusive os de pressão psicológica contra o executado, na chamada execução indireta, na hipótese em que sua colaboração se revela imprescindível à obtenção do bem da vida in natura”.

 

A técnica das astreintes, “apesar de resistências variadas, invocando a proteção de direitos relacionados à personalidade, constitui instrumento executivo, meio e modo de forçar o cumprimento da obrigação, mediante a cooptação da vontade do obrigado. Ela provoca intercâmbio patrimonial e, por isso, refoge ao âmbito dos poderes cautelares do órgão judiciário”.

 

“não se revela difícil agrupar os meios executórios em duas classes fundamentais: a sub-rogatória, que despreza e prescinde da participação efetiva do devedor; e a coercitiva, em que a finalidade precípua do mecanismo reside em captar a vontade do executado. Ambas representam execução forçada”.


Via de regra, a execução visa a tirar bem do patrimônio do devedor, para, transformado ou não em dinheiro, entregá-lo ao credor. O que dizer se o ato não tem natureza patrimonial?

 

Se o juiz determina, por exemplo, que a mãe entregue o filho ao pai? Araken de Assis responde que ainda nesse caso há execução:

 

“a pessoa humana pode ser objeto de entrega e, conseguintemente, atingida pelo meio executório” (p. 355, com nota sobre a posição de autores a respeito do assunto).

 

“o ato executivo possui a virtualidade de provocar alterações no mundo natural. Objetiva a execução, através de atos deste jaez, adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado (art. 579 do CPC). Essas modificações fáticas requerem, por sua vez, a invasão da esfera jurídica do executado, e não só do seu círculo patrimonial, porque, no direito pátrio, os meios de coerção, além da finalidade tradicional de arredar obstáculos à realização do direito, também visam obter o bem da vida, mediante pressão psicológica. Enquanto a medida dos atos do processo de conhecimento é seu conteúdo decisório, a do ato executivo consiste na força”.


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